LEITURAS QUE EMBASAM A ANÁLISE

• 1)  Direito Pena do Inimigo (ou Inimigos do Direito Penal) Luiz Flávio Gomes https://www.conteudojuridico.com.br/open-pdf/cj029698.pdf/consult/cj029698.pdf. Acesso em 17.09.2021
• 2) Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Abordagem crítica da obra de Nilo Batista.https://bsboliveira.jusbrasil.com.br/artigos/696790233/introducao-critica-ao-direito-penal-brasileiro. Acesso em 17.09.2021
• 3) BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro, Editora Revan, 1990. Campinas, Bookseller, 2000